Toffoli rejeita pedido de semiaberto para Filipe Martins

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para a progressão ao regime semiaberto. Na decisão, o magistrado classificou a petição como inepta por reunir pedidos processuais distintos e incompatíveis, como revisão de pena e habeas corpus, sem apresentar a necessária coerência lógica para o prosseguimento da análise.

Devido aos vícios formais apontados, o STF não chegou a avaliar o mérito das questões apresentadas pelo ex-assessor de Bolsonaro, que foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Em resposta, o advogado Tiago Tondinelli, que representa Martins, afirmou discordar da fundamentação do ministro e declarou que a equipe jurídica estuda a interposição de novos recursos e a elaboração de uma revisão criminal.