Frente ruralista busca regulamentar exceções à nova jornada de trabalho
Setor agropecuário articula medidas no Congresso e no Judiciário contra a nova escala de trabalho que entra em vigor em 15 de dezembro.
Pontos principais
- A Frente Parlamentar Agropecuária defende a criação de exceções legais para categorias específicas.
- Senadores preparam uma nova PEC para contemplar profissionais de saúde e caminhoneiros.
- A Faep estima um custo de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense com a mudança.
- Entidades do setor avaliam entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a regra.
- A ABPA projeta aumento de custos e preços ao consumidor final devido à redução da carga horária.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) iniciou uma articulação no Congresso Nacional para regulamentar exceções à nova jornada de trabalho, que estabelece dois dias de folga semanais sem redução salarial. O setor busca proteger categorias essenciais, como caminhoneiros e profissionais de saúde, cujas atividades possuem dinâmicas específicas. Paralelamente, uma ala do Senado trabalha na elaboração de uma nova Proposta de Emenda à Constituição para detalhar essas regras antes do início da vigência, previsto para 15 de dezembro.
Enquanto o debate legislativo avança, entidades do setor avaliam medidas judiciais, incluindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para barrar os efeitos da mudança. A Federação de Agricultura do Estado do Paraná estima um impacto financeiro de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio local, além da necessidade de 107 mil novas contratações. A Associação Brasileira de Proteína Animal também alerta que a redução de 5% na carga horária industrial deve elevar os custos de produção e, consequentemente, os preços ao consumidor final.