ANP regulamenta aquisição e acesso a dados técnicos de energia
Nova resolução da ANP define regras para o setor de exploração e produção de petróleo, gás, hidrogênio e captura de carbono no Brasil.
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30/10 às 15:45
Pontos principais
- A norma estabelece prazos de sigilo para dados técnicos entre 2 e 30 anos.
- Empresas de Aquisição de Dados precisam de autorização prévia e intransferível da ANP.
- Dados de fomento e metadados são classificados como públicos desde a sua criação.
- Titulares de dados técnicos respondem por eventuais danos ambientais ou socioeconômicos.
- EADs devem entregar relatórios e dados brutos à agência em até 90 dias após as atividades.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis regulamentou as atividades de aquisição e processamento de dados técnicos para exploração de energia e captura de carbono. A norma exige autorização prévia para empresas do setor e estabelece prazos de sigilo de até 30 anos. Além disso, os titulares dos dados tornam-se responsáveis por danos ambientais ou socioeconômicos, sendo obrigatória a entrega de relatórios à ANP em até 90 dias após a conclusão das operações.
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