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Raízen fecha transação tributária de R$ 22,4 bilhões com a União

A Raízen e outras sociedades do grupo firmaram com a PGFN e a Receita Federal transação sobre R$ 22,4 bilhões em débitos com a União, condição precedente ao plano de recuperação extrajudicial.

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Foto: Brazil Journal
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29/10 às 12:45, atualizado 15:02

Pontos principais

  • A transação cobre débitos tributários de R$ 22,4 bilhões com a União, firmada com a PGFN e a Receita Federal em 28 de outubro.
  • R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da Raízen; R$ 5,7 bilhões são de responsabilidade final de seus acionistas controladores.
  • A transação prevê descontos de R$ 8,5 bilhões em multas e juros sobre a parcela da Raízen, observados os limites legais.
  • O saldo de R$ 8,2 bilhões será quitado com R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões.
  • A transação é condição precedente à reestruturação financeira do plano de recuperação extrajudicial da Raízen.

Em São Paulo, a Raízen informou ao mercado que ela e outras sociedades de seu grupo econômico celebraram, em 28 de outubro, uma transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil. A transação abrange débitos com a União de R$ 22,4 bilhões: R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da Raízen e R$ 5,7 bilhões são de responsabilidade final de seus acionistas controladores.

Sobre os R$ 16,7 bilhões da Raízen, a transação prevê descontos de R$ 8,5 bilhões em multas e juros, observados os limites legais. O saldo de R$ 8,2 bilhões será quitado com R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e um pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões. A companhia afirma que a transação é uma das condições precedentes à reestruturação financeira do plano de recuperação extrajudicial, e não informa prazo para sua conclusão.

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