Raízen fecha transação tributária de R$ 22,4 bilhões com a União no Brasil
No Brasil, a Raízen fechou com a PGFN e a Receita Federal uma transação tributária de R$ 22,4 bilhões, uma das condições para a reestruturação financeira da companhia.
Pontos principais
- A transação cobre R$ 22,4 bilhões em débitos tributários perante a União.
- R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da Raízen; R$ 5,7 bilhões, de responsabilidade final dos acionistas controladores.
- Descontos de R$ 8,5 bilhões em multas e juros sobre a parcela da Raízen, observados os limites legais aplicáveis.
- O saldo de R$ 8,2 bilhões será quitado com R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e R$ 2,5 bilhões à vista.
- A transação é uma das condições precedentes à reestruturação financeira prevista no Plano de Recuperação Extrajudicial.
No Brasil, a Raízen e outras sociedades de seu grupo econômico firmaram com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal uma transação tributária sobre R$ 22,4 bilhões em débitos perante a União. Em fato relevante à CVM, a companhia informa que R$ 16,7 bilhões são de sua responsabilidade econômica e R$ 5,7 bilhões, de responsabilidade econômica final de seus acionistas controladores, nos termos dos instrumentos aplicáveis.
Sobre a parcela da Raízen, os descontos somam R$ 8,5 bilhões em multas e juros, observados os limites legais aplicáveis. O saldo de R$ 8,2 bilhões será quitado com R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões pela companhia.
A Raízen diz que a transação é uma das condições precedentes à reestruturação financeira prevista no Plano de Recuperação Extrajudicial e que manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes.
