Justiça de SP homologa plano de recuperação extrajudicial da Raízen
Decisão judicial valida a reestruturação de R$ 61,4 bilhões em dívidas da companhia, incluindo aporte de até R$ 4 bilhões da Shell e Aguassanta.
Pontos principais
- A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial da Raízen.
- O processo abrange R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras, contando com a adesão de 81,6% dos credores.
- O plano prevê um aumento de capital entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões, com aportes da Shell Brasil e da Aguassanta Participações.
- Cerca de 45% dos créditos reestruturados serão convertidos em participação acionária na empresa.
- Os 55% restantes do passivo serão refinanciados por meio da emissão de novos títulos de dívida com garantias.
- A reestruturação inclui a reorganização societária e a separação dos segmentos de distribuição de combustíveis e energia.
- Obrigações operacionais com clientes, fornecedores e revendedores não foram incluídas no processo de recuperação.
A Justiça de São Paulo oficializou nesta quinta-feira (30) a homologação do plano de recuperação extrajudicial da Raízen. A medida, considerada um precedente histórico pela dimensão dos valores envolvidos, visa reestruturar um passivo de R$ 61,4 bilhões. O acordo foi consolidado após obter a aprovação de 81,6% dos credores sujeitos ao processo, garantindo a sustentabilidade financeira da companhia a longo prazo e a continuidade de suas operações no mercado de energia e combustíveis. O plano torna-se obrigatório para a totalidade dos credores do grupo.
Para viabilizar a estabilização financeira, a estratégia aprovada contempla um aumento de capital que pode chegar a R$ 4 bilhões. Deste montante, R$ 3,5 bilhões serão aportados pela Shell Brasil Petróleo, enquanto a Aguassanta Participações deve contribuir com R$ 500 milhões. A estrutura financeira do acordo estabelece que aproximadamente 45% dos créditos reestruturados serão convertidos em ações, enquanto a parcela restante será refinanciada através da emissão de novos títulos de dívida. A juíza responsável pelo caso destacou a ausência de impugnações relevantes como um fator determinante para a celeridade da homologação.
Além da renegociação direta com os credores financeiros, a Raízen planeja realizar reorganizações societárias internas, incluindo a separação estratégica dos seus negócios de distribuição de combustíveis e de energia. A empresa ressaltou que o processo de recuperação extrajudicial é restrito a dívidas financeiras, mantendo intactas as obrigações contratuais com fornecedores, clientes e revendedores. Com a decisão judicial, a companhia encerra uma etapa crítica de sua reestruturação, focando agora na execução das medidas operacionais e financeiras necessárias para a sua recuperação plena.
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