Comissão da Câmara aprova uso do vale-cultura em compras online
Projeto de lei permite que o benefício de R$ 50 mensais seja utilizado em transações pela internet e atualiza o formato do cartão para chip.
Pontos principais
- A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 4775/23 que moderniza o vale-cultura.
- A medida autoriza expressamente o uso do benefício em compras realizadas pela internet.
- O texto prevê a transição para cartões com chip, visando maior segurança contra fraudes.
- O vale-cultura é um benefício facultativo de R$ 50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que propõe a modernização do vale-cultura. A iniciativa altera a legislação vigente para permitir que o benefício, atualmente de R$ 50 mensais, seja utilizado em compras realizadas pela internet, além de determinar a migração para cartões com chip. Segundo a relatora, deputada Alice Portugal, a atualização é necessária para alinhar o programa aos novos hábitos de consumo dos trabalhadores e reforçar a segurança contra possíveis fraudes.
O vale-cultura é um benefício facultativo destinado a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, visando ampliar o acesso a bens e serviços culturais. Com a aprovação na Comissão de Cultura, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde passará por nova avaliação antes de seguir para as próximas etapas legislativas.