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Anatel torna obrigatória biometria facial para linhas de celular

A Anatel exigirá validação biométrica facial com prova de vida para ativação e manutenção de linhas móveis visando combater fraudes no setor.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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29/10 às 10:32, atualizado 13:33

Pontos principais

  • A norma técnica do SGT-Fraudes exige reconhecimento facial com prova de vida (ISO/IEC 30107-3, PAD nível 2) para pessoas físicas e MEIs.
  • A exigência abrange novas ativações, portabilidade, troca de chip e alterações contratuais.
  • Novas contas pré-pagas devem se adequar até 30 de setembro de 2027, enquanto pós-pagas e portabilidades têm prazo até 31 de dezembro de 2027.
  • Linhas existentes deverão passar pelo recadastramento biométrico até 31 de dezembro de 2028, sob risco de cancelamento.
  • Empresas com CNPJ, exceto MEIs, estão isentas da biometria, mas devem manter registros detalhados dos usuários.

A Anatel estabeleceu, por meio da Norma Técnica GT-SEG.2026.11, a obrigatoriedade da validação biométrica facial para a contratação e manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. A medida, definida pelo SGT-Fraudes, exige o uso de tecnologias de reconhecimento facial com prova de vida (padrão ISO/IEC 30107-3, PAD nível 2 ou superior) para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo central da autarquia é reduzir a incidência de fraudes, como o uso de dados falsos ou de terceiros para a habilitação de chips e a criação de contas falsas em aplicativos de mensagens.

O cronograma de implementação estabelece prazos distintos conforme o tipo de serviço. Novas ativações de linhas pré-pagas devem estar em conformidade até 30 de setembro de 2027, enquanto para planos pós-pagos, portabilidade, troca de chip e alterações contratuais, o prazo final é 31 de dezembro de 2027. Para os usuários que já possuem linhas ativas, a norma determina que o recadastramento biométrico seja concluído até 31 de dezembro de 2028. Caso a validação facial não seja realizada dentro dos períodos estipulados, as operadoras estarão autorizadas a suspender ou cancelar os serviços prestados.

Fonte primária

Anatel (GT-Seg / SGT-Fraudes)

Norma Técnica GT-SEG.2026.11 — Cadastro de usuários do SMP com validação biométrica obrigatória

Norma técnica v01, de 16/10/2026, do SGT-Fraudes do GT-Seg. Torna obrigatória a validação biométrica facial (reconhecimento facial com prova de vida ISO/IEC 30107-3, PAD nível 2 ou superior) para o cadastro de pessoas físicas e MEI no SMP (item 5.2). Passa a valer para ativação de novos acessos, portabilidade, troca de chip e qualquer alteração cadastral a pedido do consumidor (item 9.1), conforme Anexo I: novas ativações pré-pagas até 30/09/2027; pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações até 31/12/2027. Linhas sem biometria devem ser recadastradas até 31/12/2028 (item 9.2). A partir de 01/01/2029, o serviço das linhas não validadas será suspenso por 120 dias (item 9.4); após esse prazo, sem manifestação do consumidor, o serviço será cancelado a partir de 01/05/2029 (item 9.7). A partir de 01/06/2029, não será admitida a operação do SMP por pessoa física e MEI sem cadastro biométrico (item 9.8). Pessoas jurídicas estão dispensadas, exceto MEI (item 5.4.1). Na falha da face, a identidade pode ser confirmada por documento oficial (item 6.2.2). A norma entra em vigor na data de aprovação pelo coordenador do GT-Seg (item 12.3). O descumprimento sujeita a prestadora a sanções (item 12.2).

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