PF diz que restrição de passaportes não torna Flávio Bolsonaro foragido
No Brasil, a Polícia Federal informou que restrições a documentos de viagem não tornam o senador Flávio Bolsonaro foragido nem autorizam prisão; ele não entregou passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas.
Pontos principais
- Em 25 de outubro, a PF representou ao STF, na PET nº 16877/DF, por medidas cautelares contra o senador, por identificar risco de saída do Brasil: apreensão de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato com outros investigados.
- Em 26 de outubro, o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em 24 horas, o que não ocorreu.
- Os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.
- Não há registro oficial de saída do senador pelos postos de controle migratório brasileiros.
- Segundo a PF, restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracterizam a condição de foragido nem autorizam prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
- A PF investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais, atuando nos limites da legislação.
A Polícia Federal informou que restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracterizam a condição de foragido do senador Flávio Bolsonaro nem autorizam prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares. A manifestação segue a representação enviada ao Supremo Tribunal Federal em 25 de outubro, no âmbito da PET nº 16877/DF, na qual a corporação pediu a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, por identificar risco de saída do Brasil.
Na manhã de 26 de outubro, o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em 24 horas, o que não ocorreu. Os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR. Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros, e a PF investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais, atuando nos limites da legislação.