Governo estuda criar lista suja para empresas com assédio eleitoral
No Brasil, o governo estuda uma lista suja de empresas que cometerem comprovadamente assédio eleitoral; a restrição de crédito a elas já está prevista em lei, segundo o ministro Luiz Marinho.
Pontos principais
- O Ministério Público do Trabalho contabiliza 3.080 denúncias de assédio eleitoral no processo eleitoral de 2026, 1.140 delas nos três dias após a votação.
- A fiscalização do trabalho passa a ter prioridade absoluta sobre qualquer outra demanda, com equipes nos 27 estados e força-tarefa conjunta com a Secretaria de Relações do Trabalho.
- Empresas com denúncia concreta serão convocadas a uma mesa redonda com o sindicato e o denunciante; quem foi demitido por opção política deve ser reintegrado ou, se não for, indenizado, segundo Marinho.
- A restrição de crédito vem da Lei 9.029, de 1995: a empresa autuada pode ficar impedida de tomar crédito público, e o Banco Central informa a restrição às financeiras, segundo Marinho.
- A AGU vai adotar medidas extrajudiciais contra redes sociais para remover publicações e perfis que praticaram assédio, e pode ajuizar ações civis públicas.
- O Ministério da Justiça vai monitorar conteúdos de assédio nas plataformas digitais e cobrar a retirada de conteúdo ilícito, segundo o secretário-executivo Ademar Borges.
- Juízes do trabalho estão de plantão desde 1º de agosto, com previsão de continuar até o fim do ano, talvez também no seguinte, e as ações de assédio eleitoral têm tramitação preferencial, segundo o TST.
- Marinho orienta o trabalhador a procurar primeiro o sindicato e denunciar pelos canais do MTE ou do MPT; o MPT pede provas como vídeos e testemunhas.
Em coletiva conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério da Justiça, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo estuda criar uma lista suja de empresas que cometerem comprovadamente assédio eleitoral, para mostrar à sociedade quais companhias descumpriram a lei. Marinho afirmou que a lista só será constituída se o volume de casos continuar. O secretário de inspeção do trabalho, Luís Henrique, disse que ela seria uma ferramenta de transparência, e não de punição, nos moldes da lista que o ministério já mantém sobre trabalho análogo à escravidão.
A sanção de crédito não depende dessa lista. Quanto aos números, o governo e o MPT dizem que ainda não sabem por que as denúncias subiram depois da votação, e que o total muda dia após dia; os dados atualizados são divulgados pela secretaria de comunicação do MPT.
