Votação da reforma do Código de Trânsito é adiada na Câmara
Falta de consenso sobre a permissão para jovens de 16 anos dirigirem trava o avanço da reforma do Código de Trânsito Brasileiro na Câmara.
Pontos principais
- A Comissão Especial da Câmara adiou a votação do projeto para o dia 2 de setembro.
- O texto enfrenta resistência política e acumula mais de 270 propostas de alteração.
- A permissão para menores de 18 anos dirigirem veículos de baixa cilindrada é o ponto mais polêmico.
- O projeto inclui novas regras para veículos autônomos e a obrigatoriedade de exames psicológicos na renovação da CNH.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar para o dia 2 de setembro a votação da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O impasse ocorre devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre pontos sensíveis do projeto, que já acumula mais de 270 propostas de emendas. Entre as medidas mais debatidas está a permissão para que adolescentes de 16 anos possam conduzir motos de até 150 cm³ e carros sob restrições específicas, uma proposta que enfrenta forte resistência política. Além da questão da idade mínima, o projeto de lei busca modernizar a legislação ao estabelecer diretrizes para a circulação de veículos autônomos e definir um teto para taxas cobradas pelos órgãos de trânsito. O texto também propõe a obrigatoriedade do exame psicológico em todas as renovações da CNH, visando aumentar a segurança viária.
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