CNJ propõe perda de cargo de cinco magistrados na Operação Faroeste
Conselho Nacional de Justiça votou pela demissão de juízes e desembargadores envolvidos em esquema de venda de sentenças na Bahia.
Pontos principais
- O CNJ aprovou por unanimidade a proposta de perda de cargo para cinco magistrados baianos.
- O grupo é investigado por vender decisões judiciais para legalizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.
- Os magistrados citados são José Olegário Caldas, Maria da Graça Leal, Maria do Socorro Santiago, Marivalda Moutinho e Sérgio Sampaio.
- A efetivação da punição depende de uma ação civil que será movida pela AGU junto ao STF.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a proposta de perda de cargo de cinco magistrados envolvidos no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. A decisão atinge os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Santiago, além dos juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O grupo é acusado de manipular decisões judiciais para conferir aparência de legalidade à apropriação irregular de terras no oeste da Bahia.
Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tenha condenado alguns dos envolvidos a penas de prisão e perda de cargo, a sanção administrativa aplicada pelo CNJ exige trâmites adicionais para ser concretizada. A efetivação da demissão dos magistrados dependerá agora de uma ação civil a ser apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
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