STJ condena desembargadora Sandra Inês Rusciolelli a 14 anos de prisão
Corte Especial do STJ condena desembargadora do TJ-BA por corrupção passiva e lavagem de dinheiro após cancelamento de acordo de delação.
Pontos principais
- A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.
- A decisão foi proferida pela Corte Especial do STJ nesta quarta-feira (4).
- O acordo de delação premiada da magistrada foi cancelado antes da sentença final.
- O MPF também solicitou a condenação de outros três réus e o perdão judicial para o delator Júlio César Cavalcanti Ferreira.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, a 14 anos e 20 dias de prisão em regime inicial fechado. A magistrada foi sentenciada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em desdobramento da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças judiciais. O julgamento ocorreu após o cancelamento do acordo de delação premiada que havia sido firmado anteriormente pela desembargadora.
O processo, sob relatoria do ministro Og Fernandes, segue analisando a conduta de outros envolvidos no esquema, incluindo o filho da magistrada, um advogado e um produtor rural. Enquanto a Corte define as penas dos demais réus, o Ministério Público Federal defendeu a concessão de perdão judicial ao delator Júlio César Cavalcanti Ferreira. A decisão marca um desfecho relevante para a operação, que já resultou na aposentadoria compulsória da desembargadora pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro de 2024.
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