Projeto destina 1% de royalties da Margem Equatorial a ex-territórios

O senador Jaime Bagattoli apresentou o projeto de lei 5.396/2026, que propõe uma nova destinação para os royalties provenientes da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial e na bacia da Foz do Rio Amazonas. A proposta estabelece que 1% desses valores seja direcionado para o pagamento de despesas salariais de servidores públicos, abrangendo ativos, inativos e pensionistas dos antigos territórios federais de Amapá, Roraima e Rondônia.

O objetivo do texto é garantir uma fonte de custeio para as obrigações previdenciárias e salariais dessas regiões, que possuem histórico de dependência administrativa da União. Caso aprovada, a medida vincula parte da receita gerada pela exploração de recursos naturais em áreas estratégicas à manutenção da folha de pagamento desses servidores, buscando estabilizar o passivo financeiro dos estados beneficiados.