Comissão mista aprova MP que aumenta e amplia adicional de fronteira
Texto aprovado reajusta o benefício para R$ 191 diários e inclui novas carreiras, regiões estratégicas e regras de acúmulo com diárias.
Pontos principais
- O adicional diário subirá de R$ 91 para R$ 191 a partir de 1º de janeiro de 2027.
- A medida estende o benefício para categorias como peritos criminais, servidores da Funai, professores federais, fiscais agropecuários e do INSS.
- O texto permite classificar municípios da Amazônia Legal como estratégicos e dispensa a comprovação individual de atuação em campo.
- A nova regra permite o acúmulo do adicional com o recebimento de diárias e altera o enquadramento de servidores de ex-territórios.
- A proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de conversão da MPV 1.375/2026, que amplia o direito ao adicional de fronteira e reajusta o valor do benefício de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho, com efeitos financeiros previstos para 1º de janeiro de 2027. A medida contempla diversas categorias, incluindo peritos criminais, servidores da Funai, professores federais, fiscais agropecuários e servidores do INSS, além de incluir municípios da Amazônia Legal no escopo da política. O texto também promove alterações em regras de enquadramento para servidores de ex-territórios e prevê a transformação de cargos vagos do Ministério da Fazenda em postos de inspetor da CVM. Entre as inovações trazidas pelo parecer aprovado, destaca-se a dispensa de comprovação individual de atuação em campo para o recebimento do benefício, além da permissão para que o valor seja acumulado com diárias de viagem. Após a aprovação na comissão, a matéria segue para análise e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
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