Governo esclarece que Pix MEI de R$ 5 mil só começa em 2027
O governo federal alerta que mensagens sobre pagamentos imediatos de R$ 5 mil para microempreendedores são falsas e o programa segue em elaboração.
Pontos principais
- O benefício Pix MEI faz parte do programa Prospera MEI, com início previsto apenas para 2027.
- Não existe cadastro aberto, data de depósito ou regras definitivas para o recebimento do valor.
- O governo planeja investir R$ 5 bilhões no programa entre 2027 e 2030, visando atender 1 milhão de MEIs.
- Os recursos serão concedidos a fundo perdido para investimentos em produtividade, com seleção de projetos pelo Sebrae.
O governo federal emitiu um alerta para esclarecer que as mensagens circulando sobre pagamentos imediatos de R$ 5 mil para microempreendedores individuais são falsas. A iniciativa, denominada Pix MEI, integra o programa Prospera MEI e ainda se encontra em fase de elaboração, sem qualquer sistema de cadastro aberto ou cronograma de repasses definido para o momento atual.
A previsão oficial é de que o programa entre em vigor apenas em 2027, com um investimento total de R$ 5 bilhões até 2030. O objetivo é contemplar cerca de 1 milhão de MEIs com recursos a fundo perdido, destinados exclusivamente a investimentos que elevem a produtividade dos negócios. A seleção dos beneficiários será realizada pelo Sebrae, e o governo reforça que a lei sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata apenas de ajustes no teto de faturamento e perdão de dívidas, não autorizando repasses financeiros diretos.