CCJ do Senado analisa PEC que cria regime tributário para clubes esportivos
Proposta visa equiparar o tratamento fiscal de entidades esportivas sem fins lucrativos ao modelo das SAFs.
Pontos principais
- A PEC 6/2026 propõe regimes tributários específicos para clubes e associações esportivas sem fins lucrativos.
- O projeto é de autoria do senador Alan Rick.
- A iniciativa busca aproximar a carga tributária dessas entidades ao modelo das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
- O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Carlos Portinho, já apresentou parecer favorável.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar em breve a PEC 6/2026, que estabelece regimes tributários diferenciados para entidades esportivas sem fins lucrativos. De autoria do senador Alan Rick, a proposta tem como objetivo central modernizar a gestão fiscal de clubes e associações, buscando equiparar o tratamento tributário dessas organizações ao modelo já aplicado às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
O relator da matéria no colegiado, senador Carlos Portinho, já emitiu parecer favorável ao avanço da proposta. Caso aprovada, a medida pretende oferecer maior segurança jurídica e sustentabilidade financeira para o setor esportivo, permitindo que entidades que não possuem fins lucrativos operem sob condições fiscais mais competitivas e alinhadas às práticas atuais do mercado esportivo brasileiro.