PEC propõe estender regime tributário de SAFs a clubes esportivos
Proposta de emenda à Constituição busca equiparar a tributação de associações esportivas sem fins lucrativos ao modelo aplicado às SAFs.
Pontos principais
- A PEC 6/2026 foi apresentada pelo senador Alan Rick e outros parlamentares.
- O texto altera o artigo 156-A da Constituição para incluir entidades esportivas no regime específico de IBS e CBS.
- O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça é o senador Carlos Portinho.
- A medida visa garantir equilíbrio concorrencial e segurança jurídica no setor esportivo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2026, apresentada pelo senador Alan Rick, busca estender às associações e clubes esportivos sem fins lucrativos o mesmo regime tributário de IBS e CBS atualmente destinado às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A iniciativa, que já conta com relatório favorável do senador Carlos Portinho, aguarda agora a análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O objetivo central da proposta é promover o equilíbrio concorrencial e oferecer maior segurança jurídica entre as diferentes formas de organização do setor esportivo brasileiro. Ao alterar o artigo 156-A da Constituição, o texto pretende integrar essas entidades ao rol de regimes tributários específicos estabelecidos pela reforma tributária de 2023, evitando disparidades fiscais que possam prejudicar a sustentabilidade financeira das associações tradicionais frente ao modelo das SAFs.