PGR pede ao STF suspensão de autorização prévia para transporte de indígenas
Procuradoria solicita derrubada de exigência do TSE para transporte de eleitores indígenas no segundo turno, alegando risco ao exercício do voto.
Pontos principais
- A PGR recorreu ao STF contra decisão que exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para transporte de indígenas.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a medida impõe entraves burocráticos de última hora.
- A petição sustenta que a exigência pode impedir o exercício do voto por milhares de indígenas neste domingo.
- O pedido busca garantir a logística de transporte por órgãos públicos sem a necessidade de trâmites adicionais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata de uma determinação que exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos. O pedido, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, contesta a norma aplicada ao segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo.
Segundo a PGR, a exigência de trâmites burocráticos às vésperas do pleito cria um obstáculo significativo para a participação democrática. O órgão argumenta que não há tempo hábil para o cumprimento das exigências impostas, o que poderia resultar no impedimento do voto para milhares de indígenas em diversas regiões do país.
