Nunes Marques autoriza uso de frota federal para transporte de indígenas
Presidente do TSE reverte decisão e permite que órgãos federais transportem eleitores indígenas e comunidades tradicionais no segundo turno.
Pontos principais
- O ministro Kassio Nunes Marques autorizou o uso de veículos e embarcações de órgãos como FUNAI e SESAI para o transporte de eleitores.
- A medida abrange territórios indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais.
- Os veículos devem ser operados pelos próprios órgãos federais e atuar sob autorização do juiz eleitoral competente.
- A decisão atende a uma determinação da Justiça Federal do Pará para garantir o acesso gratuito dessas comunidades aos locais de votação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou seu entendimento anterior e autorizou o uso de veículos e embarcações de órgãos federais para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais no segundo turno das eleições. A medida permite que instituições como a FUNAI, a SESAI e o Ministério dos Povos Indígenas disponibilizem sua frota para garantir o deslocamento dessas populações até as seções eleitorais.
De acordo com a nova decisão, os veículos deverão estar devidamente abastecidos e tripulados pelos servidores dos próprios órgãos, operando sob a supervisão e autorização do juiz eleitoral responsável pela região. A mudança reverte uma exigência anterior que impunha a necessidade de aprovação expressa e detalhada para cada operação individual, atendendo agora a uma determinação da Justiça Federal do Pará que visa assegurar o exercício do voto para comunidades isoladas.
