Lula e Flávio Bolsonaro apresentam propostas divergentes para a CLT
Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam planos divergentes para o trabalho: o petista mira a pejotização e a escala 6x1, e o candidato do PL propõe reduzir o custo da contratação formal e ampliar a negociação direta.
Pontos principais
- Lula (PT) diz que vai continuar combatendo a pejotização espúria, com fiscalização e equiparação das responsabilidades administrativas e previdenciárias.
- Lula quer um sistema de proteção para trabalhadores de plataformas digitais, com regras de remuneração, condições de trabalho e transparência algorítmica.
- Lula promete retomar a assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho.
- Flávio Bolsonaro (PL) afirma que o custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa, e propõe reduzi-lo gradualmente, sem retirar direitos.
- O plano do PL cria contrato com menor custo na folha para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, e contrato mais atrativo para pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses.
- Flávio Bolsonaro defende o “negociado sobre o legislado” e se declara contra a “República Sindical” e o princípio da unicidade sindical.
- O plano do PL diz que o projeto mantém as oportunidades de trabalho por aplicativos “sem os interesses de dirigentes sindicais à frente do processo”.
Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam, em seus planos de governo para as eleições de 2026 no Brasil, propostas divergentes para a legislação trabalhista. O programa de Lula trata da proteção dos trabalhadores, com combate à pejotização e regras para o trabalho em plataformas digitais. O plano de Flávio Bolsonaro insiste na redução do custo da contratação formal e na negociação direta entre trabalhador e empresa.
Na escala 6x1, o programa de Lula diz que vai manter a ação no Senado Federal para assegurar o fim da escala e a jornada de 40 horas sem redução salarial, “nos termos aprovados na Câmara dos Deputados”. Já o plano de Flávio Bolsonaro fala em jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado.
Fontes primárias
Programa de Governo — Lula (PT), eleições 2026, cap. 12 “Valorizar o Trabalho em suas Múltiplas Formas” (pp. 73–75)
Diz que vai continuar combatendo a “pejotização espúria”, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas e equiparação de responsabilidades administrativas e previdenciárias. Quer consolidar um sistema de proteção a trabalhadores de plataformas digitais, normatizando relação de trabalho, remuneração, condições, direitos laborais e previdenciários e transparência algorítmica. Vai manter a ação no Senado para assegurar o fim da escala 6x1 e a jornada de 40 horas sem redução salarial, “nos termos aprovados na Câmara dos Deputados”. Promete “aprimorar a legislação trabalhista”, alterando regras que induzem à precarização, os “marcos regressivos” da legislação e as fraudes em terceirizações, e retomar a assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho.
Plano de Governo — Flávio Bolsonaro (PL), eleições 2026, “Trabalho que compensa” e “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato” (pp. 43–45)
Afirma que o custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa, e propõe reduzir gradualmente o custo do trabalho “sem retirar direitos”. Cria um contrato para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha, e um contrato mais atrativo para pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses. Defende “o negociado sobre o legislado”, para que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho, e jornada flexível. Declara-se contra a “República Sindical” e o princípio da unicidade sindical, e diz que o projeto mantém as oportunidades de trabalho por aplicativos “sem os interesses de dirigentes sindicais à frente do processo”.
