Polícia Federal inicia cadastro de empresas no sistema Nidus

A Polícia Federal iniciou na última terça-feira (20) o cadastro obrigatório de empresas de serviços digitais no Sistema Nidus. A iniciativa busca centralizar o recebimento de notificações sobre crimes e violações contra crianças e adolescentes no ambiente online, garantindo uma resposta mais ágil das autoridades. O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, ficará encarregado da triagem e validação de todos os relatos enviados pela plataforma.

Estão sujeitas à obrigatoriedade todas as empresas cujos produtos ou serviços apresentem risco de violência sexual ou possuam acesso provável por menores, incluindo plataformas internacionais que operam no Brasil. A regra também abrange fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de encontros sexuais, independentemente do público-alvo. As companhias têm um prazo de 60 dias, a contar da publicação da portaria, para regularizar sua situação junto ao órgão.