Polícia Federal inaugura centro nacional de proteção a menores
O novo Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente centralizará notificações de crimes graves cometidos em plataformas digitais.
Pontos principais
- O CNCA foi criado para centralizar denúncias de crimes graves contra menores em ambientes digitais.
- A iniciativa cumpre as determinações da Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, vigente desde março de 2026.
- O centro integra a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.
- O sistema NIDUS já permite o cadastramento de empresas para o envio de notificações.
A Polícia Federal iniciou as atividades do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), unidade vinculada à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos. O órgão tem como objetivo centralizar o recebimento de notificações sobre crimes graves cometidos contra menores em plataformas digitais, conforme estabelecido pela Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.
Nesta fase inicial, o centro disponibilizou um portal informativo e o módulo de cadastramento de empresas no Sistema NIDUS. A estrutura atuará de forma articulada com as unidades da Polícia Federal e as Polícias Civis de todos os estados e do Distrito Federal, visando maior agilidade e integração no combate a delitos cibernéticos que envolvam crianças e adolescentes.
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