Comissão do Senado aprova limite de inflação para reajuste de energia
Projeto estabelece teto para aumentos nas tarifas de luz e cria regime regulatório especial para estados da Região Norte.
Pontos principais
- O PL 170/2026 define que a Aneel deve usar índices de inflação como limite máximo para reajustes anuais.
- Distribuidoras que descumprirem o teto tarifário poderão ter seus contratos suspensos.
- Estados da Região Norte terão um regime regulatório especial de, no mínimo, dez anos.
- Recursos da Conta de Desenvolvimento Energético serão usados para reduzir custos em Roraima.
- A proposta segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o PL 170/2026, que busca conter a alta nas contas de luz ao estabelecer a inflação como teto para os reajustes anuais aplicados pelas distribuidoras. A medida visa proteger o poder de compra dos consumidores brasileiros, prevendo a suspensão de contratos para empresas que ultrapassarem o limite estabelecido pela Aneel. Além da regra nacional, o texto institui um regime regulatório especial de dez anos para a Região Norte, com o objetivo de mitigar disparidades regionais e evitar aumentos bruscos nas tarifas. O projeto também autoriza o uso de verbas da Conta de Desenvolvimento Energético para subsidiar o custo da energia em Roraima, compensando os desafios logísticos do isolamento energético. A matéria segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
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