Senado avança com ampliação da tarifa social de energia para pacientes
Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura amplia o acesso à tarifa social para famílias com pacientes em tratamento domiciliar.
Pontos principais
- O projeto de lei PLS 187/2017 eleva o limite de renda para o benefício de três para quatro salários mínimos.
- A proposta elimina a obrigatoriedade de que o paciente seja atendido exclusivamente pelo SUS.
- O financiamento das novas inclusões será custeado pelo Fundo Social e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- A medida busca evitar o aumento das tarifas para os demais consumidores de energia elétrica.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei PLS 187/2017, que propõe a ampliação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida é voltada para famílias que possuem pacientes em tratamento domiciliar dependentes de equipamentos elétricos. Entre as principais mudanças, o texto eleva o teto de renda familiar elegível de três para quatro salários mínimos e remove a exigência de que o tratamento seja realizado exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da iniciativa é reduzir o impacto financeiro sobre famílias que enfrentam altos custos com cuidados médicos em casa. Para garantir a sustentabilidade da proposta sem elevar a conta de luz dos demais consumidores, o financiamento será viabilizado por meio do Fundo Social e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O projeto segue agora para deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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