Senado avança com projeto que amplia tarifa social de energia
Comissão de Infraestrutura aprova benefício na conta de luz para famílias com pacientes em tratamento domiciliar e renda de até quatro salários.
Pontos principais
- O PLS 187/2017 eleva o limite de renda para acesso à tarifa social de três para quatro salários mínimos.
- A proposta elimina a obrigatoriedade de que o paciente seja atendido exclusivamente pelo SUS.
- O benefício é destinado a famílias que utilizam equipamentos médicos elétricos de uso contínuo em casa.
- O financiamento será custeado pelo Fundo Social e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- O texto segue agora para análise e votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei PLS 187/2017, que busca ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias que mantêm pacientes em regime de internação domiciliar. A medida contempla lares com renda mensal de até quatro salários mínimos que dependam de aparelhos elétricos para tratamentos de saúde contínuos. Entre as mudanças propostas, destaca-se a remoção da exigência de que o paciente seja atendido exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando o acesso ao subsídio. Para evitar que o custo do benefício seja repassado aos demais consumidores, o projeto prevê que o financiamento das novas inclusões seja realizado prioritariamente por meio do Fundo Social e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Após o aval da Comissão de Infraestrutura, a proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
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