Projeto de lei obriga hospitais a divulgar canais de denúncia contra violência a idosos
Proposta em análise na Câmara exige que unidades de saúde exibam informações sobre denúncias de maus-tratos e abandono de pessoas idosas.
Pontos principais
- O PL 1432/26 torna obrigatória a divulgação de canais de denúncia contra violência a idosos em hospitais públicos e privados.
- Avisos devem ser fixados em locais de grande circulação, como recepções e salas de espera.
- O descumprimento da medida sujeitará os estabelecimentos a sanções administrativas.
- A proposta tramita na Câmara dos Deputados e passará por três comissões temáticas.
O Projeto de Lei 1432/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a divulgação de canais oficiais de denúncia contra a violência, o abandono e os maus-tratos a pessoas idosas em todos os estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados. A medida visa facilitar o acesso à informação e incentivar a proteção desse grupo vulnerável, exigindo que os avisos sejam instalados em locais de grande circulação, como recepções e salas de espera.
Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento da norma sujeitará as unidades de saúde a sanções administrativas. O texto segue agora para análise das comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será debatido antes de seguir para votação final no Legislativo.