Governo usa nova lei para identificar imóveis de luxo de facções
Ministério da Justiça utiliza cruzamento de dados para confiscar bens de luxo ligados ao PCC e ao Comando Vermelho em três estados brasileiros.
Pontos principais
- Metodologia foi desenvolvida pelo LabCrim em parceria com Receita Federal, CGU e CNJ.
- Ação é baseada na Lei Raul Jungmann, que permite o perdimento de bens sem condenação penal prévia.
- Advocacia-Geral da União ajuizou as primeiras ações civis de perdimento na última terça-feira.
- Imóveis identificados estão localizados principalmente em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
O Ministério da Justiça implementou uma nova metodologia para localizar e confiscar imóveis de luxo vinculados ao PCC e ao Comando Vermelho. O projeto, desenvolvido pelo LabCrim em colaboração com órgãos como a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça, utiliza o cruzamento de dados patrimoniais e judiciais para identificar ativos que anteriormente não haviam sido mapeados em investigações criminais tradicionais.
A iniciativa é viabilizada pela Lei nº 15.358, sancionada em março de 2026 e conhecida como Lei Raul Jungmann, que autoriza o perdimento de bens relacionados a atividades ilícitas independentemente de uma condenação penal prévia. Com base nesse novo procedimento, a Advocacia-Geral da União ajuizou as primeiras ações civis na última terça-feira (20), focando em propriedades concentradas nos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
