CCJ do Senado pode votar projeto que autoriza reciclagem por presos
Proposta permite que detentos dos regimes fechado e semiaberto atuem em atividades de reciclagem, visando integrar políticas de resíduos sólidos.
Pontos principais
- O projeto de lei 3.202/2024 autoriza o trabalho de reciclagem para presos nos regimes fechado e semiaberto.
- A matéria está pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- O texto já recebeu aprovação prévia da Comissão de Meio Ambiente em junho.
- A proposta altera as leis da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Saneamento Básico.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar o projeto de lei 3.202/2024, que propõe a inclusão de detentos dos regimes fechado e semiaberto em atividades de reciclagem. A iniciativa busca integrar o trabalho prisional às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Saneamento Básico, promovendo a ocupação produtiva da população carcerária em setores de impacto ambiental.
O texto já passou pelo crivo da Comissão de Meio Ambiente, que aprovou a medida em junho deste ano. Durante a tramitação, os parlamentares optaram por remover a alteração específica na Lei de Execução Penal, sob o argumento de que a legislação atual já contempla previsões legais suficientes para permitir a realização desse tipo de atividade laboral pelos apenados.
Cobertura da mídia
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.