Comissão do Senado aprova trabalho de presos em reciclagem
Projeto autoriza detentos dos regimes fechado e semiaberto a atuarem em atividades de manejo e triagem de resíduos sólidos.
Pontos principais
- A proposta integra o trabalho prisional à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- O objetivo central é fomentar a ressocialização e o desenvolvimento sustentável.
- O texto altera a Lei de Saneamento Básico para incluir a triagem de resíduos.
- A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei 3.202/2024, que autoriza detentos dos regimes fechado e semiaberto a trabalharem em atividades de reciclagem e manejo de resíduos sólidos. A iniciativa busca integrar o sistema prisional à Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo a ressocialização dos condenados enquanto incentiva práticas de desenvolvimento sustentável. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira, optou por não alterar a Lei de Execução Penal, sob o argumento de que a legislação vigente já permite a implementação de oficinas de reciclagem dentro das unidades prisionais. Com a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade antes de prosseguir no trâmite legislativo.
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