Projeto de lei propõe obrigatoriedade de espaços de acolhimento em hospitais
Proposta na Câmara exige que hospitais públicos e privados ofereçam locais adequados para o descanso e higiene de familiares de pacientes internados.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1736/26 torna obrigatória a oferta de áreas de acolhimento para acompanhantes em unidades hospitalares.
- Os espaços devem contar com assentos, ventilação, condições de higiene e acesso a sanitários.
- A implementação da norma prevê caráter progressivo para adequação estrutural das instituições.
- O texto tramita nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ir a plenário.
O Projeto de Lei 1736/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que hospitais públicos e privados devem disponibilizar espaços de acolhimento para familiares de pacientes internados. A proposta determina que esses locais ofereçam condições básicas de descanso, ventilação, assentos e acesso a sanitários, visando a humanização do atendimento hospitalar.
Segundo o autor da medida, deputado Ribeiro Neto, a iniciativa possui baixo custo operacional e alto impacto social para as famílias. O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação definitiva na Câmara e no Senado. A implementação poderá ocorrer de forma progressiva para respeitar as limitações estruturais e orçamentárias de cada instituição.