Projeto de lei cria assistência de transição de cuidados no SUS
O PL 977/26 propõe acompanhamento pós-alta no SUS para reduzir reinternações e otimizar o uso de leitos hospitalares de alta complexidade.
Pontos principais
- O PL 977/26 institui a Assistência de Transição de Cuidados para pacientes que recebem alta hospitalar.
- A proposta prevê monitoramento domiciliar por 30 dias e a criação de Unidades de Transição de Cuidados.
- O texto estabelece o Fundo Especial de Transição em Saúde para financiar as novas ações de assistência.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado.
O Projeto de Lei 977/26 busca estruturar uma nova modalidade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) focada na continuidade do tratamento após a alta hospitalar. A iniciativa visa preencher a lacuna assistencial entre a saída do paciente do hospital e o seu retorno pleno ao domicílio, oferecendo suporte monitorado por até 30 dias. Além de aumentar a segurança do paciente e reduzir os índices de reinternação, a medida pretende melhorar a rotatividade de leitos de alta complexidade, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos hospitalares. Para viabilizar a implementação, o projeto propõe a criação do Fundo Especial de Transição em Saúde, destinado ao custeio das novas unidades e serviços. A proposta segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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