Comissão aprova projeto que exige refeições para trabalhadores da construção

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2134/03, que estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de café da manhã e almoço para trabalhadores da construção civil. A medida tem como objetivo principal garantir uma nutrição adequada aos operários, visando diminuir a incidência de acidentes de trabalho que podem ser desencadeados por fadiga ou condições físicas precárias. Segundo o texto, as construtoras terão flexibilidade para cumprir a norma, podendo oferecer a alimentação diretamente ou através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A proposta, que não retroage para contratos já em vigor, representa um esforço legislativo para melhorar as condições de segurança e saúde no setor. O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para as próximas etapas legislativas.