Comissão da Câmara aprova proteção a indígenas LGBTIA+
Projeto de lei altera o Estatuto do Índio para combater a discriminação e promover a inclusão de pessoas LGBTIA+ em comunidades indígenas.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 5943/25 proíbe o uso de tradições culturais como justificativa para violações de direitos humanos.
- A proposta exige ações de saúde mental, prevenção ao suicídio e serviços de afirmação de gênero para indígenas.
- Escolas indígenas deverão incluir conteúdos sobre diversidade de gênero e direitos humanos no currículo.
- Órgãos federais serão obrigados a coletar dados estatísticos com recorte de orientação sexual e identidade de gênero.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5943/25, que estabelece diretrizes para a proteção e garantia de direitos de indígenas LGBTIA+ no Brasil. A proposta altera o Estatuto do Índio para assegurar que essas populações tenham acesso a serviços de saúde mental, prevenção ao suicídio e procedimentos de afirmação de gênero. Além disso, o texto determina que as tradições culturais não podem ser utilizadas como pretexto para violações de direitos fundamentais. A medida também impõe a inclusão de temas sobre diversidade e direitos humanos nas escolas indígenas e exige que órgãos federais passem a considerar o recorte de identidade de gênero e orientação sexual em suas estatísticas. O projeto ainda deve passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para análise no Senado.
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