Comissão do Senado analisa projeto que regula uso de IA na saúde
O PL 931/2026 estabelece diretrizes éticas e de responsabilidade para a aplicação de inteligência artificial em serviços de saúde no Brasil.
Pontos principais
- O projeto de lei 931/2026 aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
- A proposta define normas para ética, transparência e fiscalização de ferramentas de IA.
- O texto reforça que a tecnologia deve atuar como suporte, sem substituir profissionais humanos.
- A senadora Damares Alves apresentou parecer favorável ao projeto na relatoria.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado prepara a votação do projeto de lei 931/2026, que visa estabelecer um marco regulatório para o uso de inteligência artificial no setor de saúde brasileiro. De autoria da senadora Dra. Eudócia, a proposta busca garantir padrões de ética, transparência e responsabilidade no desenvolvimento e na aplicação dessas tecnologias em diagnósticos e tratamentos médicos.
O texto conta com parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves, e enfatiza que a inteligência artificial deve funcionar estritamente como uma ferramenta de apoio. Segundo a proposta, a tecnologia não pode substituir a autonomia dos profissionais de saúde nem dispensar o acompanhamento humano direto aos pacientes. Após a análise na comissão, o projeto seguirá para avaliação na Comissão de Ciência e Tecnologia.
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