Brasil avança na regulação da IA enquanto EUA e China descartam tema

Enquanto a regulação da inteligência artificial foi oficialmente descartada como pauta prioritária no encontro entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping no final de setembro, o Brasil segue em direção oposta. O Congresso brasileiro mantém o debate ativo sobre o Marco Legal da IA, representado pelo PL 2.338/2023, que já obteve aprovação no Senado e agora enfrenta uma análise complexa na Câmara dos Deputados, onde 37 propostas complementares foram anexadas ao texto original.

Além do projeto central, o Legislativo brasileiro também avalia medidas setoriais específicas para o uso da tecnologia. Entre as iniciativas em tramitação estão o PL 750/2026, que propõe o uso de IA para o monitoramento de agressores de mulheres, e o PL 846/2026, focado na criação de uma Lei de Governança de IA no Setor Público. Essas movimentações indicam uma tentativa do país de estabelecer diretrizes próprias para o desenvolvimento e aplicação da tecnologia, mesmo diante da ausência de um consenso global entre as maiores potências mundiais.