Comissão do Senado analisa projeto para uso de IA na saúde pública
O projeto de lei 931/2026 estabelece diretrizes de transparência e supervisão humana para a aplicação de inteligência artificial no SUS.
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21/09 às 14:03
Pontos principais
- O projeto de lei 931/2026 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
- A proposta define regras de transparência, responsabilidade e supervisão humana para o uso de IA na saúde pública.
- O texto já conta com um relatório favorável no colegiado.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado está pronta para votar o projeto de lei 931/2026, que regulamenta o uso de inteligência artificial na saúde pública brasileira. A proposta estabelece diretrizes focadas em transparência, responsabilidade e na obrigatoriedade de supervisão humana nos processos. O texto já recebeu um relatório favorável dentro do colegiado e segue para análise dos parlamentares.
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