CAE analisa projeto que amplia incentivos fiscais para inovação
A Comissão de Assuntos Econômicos vota proposta que retira investimentos em pesquisa da Lei do Bem das limitações de benefícios tributários.
Pontos principais
- A CAE analisa o PLP 6/2026, que altera regras de incentivos fiscais para inovação.
- O projeto exclui benefícios da Lei do Bem do teto de 2% do PIB para renúncias tributárias.
- A medida visa fomentar o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
- O texto já recebeu aprovação prévia da Comissão de Ciência e Tecnologia em maio.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2026. A proposta busca retirar os incentivos fiscais previstos na Lei do Bem das limitações gerais que restringem os benefícios tributários no país a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo central da medida é garantir maior estabilidade e previsibilidade para as empresas que realizam investimentos em pesquisa e inovação tecnológica.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em maio, é visto como um mecanismo estratégico para impulsionar a competitividade do setor privado. Caso seja aprovado na CAE, o texto seguirá para as etapas subsequentes do processo legislativo. A mudança pretende desonerar o setor produtivo, permitindo que o fomento à inovação ocorra sem as restrições orçamentárias aplicadas a outros tipos de benefícios fiscais.
Cobertura da mídia
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.