Emenda constitucional extingue escala 6x1 e reduz jornada semanal
Nova regra reduz jornada de 44 para 40 horas semanais até 2027, garantindo dois dias de folga sem redução salarial para trabalhadores formais.
Pontos principais
- A jornada semanal será reduzida para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas até o final de 2027.
- A medida garante dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- O salário dos trabalhadores formais não poderá ser reduzido, elevando o valor da hora trabalhada.
- A mudança impacta cerca de 22 milhões de trabalhadores, excluindo microempreendedores individuais (MEI).
A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1 marca uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira, impactando cerca de 22 milhões de profissionais com carteira assinada. O cronograma de implementação prevê uma redução gradual da carga horária semanal, que passará de 44 para 42 horas em dezembro de 2026, atingindo o limite de 40 horas até o final de 2027. A nova norma assegura dois dias de folga remunerada, com preferência para que um deles ocorra aos domingos, sem que haja qualquer redução nos salários nominais dos colaboradores.
Com a alteração, o valor da hora trabalhada e dos adicionais de horas extras sofrerá um reajuste proporcional. Enquanto a medida abrange a maioria dos trabalhadores formais, categorias com regimes específicos, como a escala 12x36, deverão passar por processos de reorganização ou negociação coletiva para se adequarem aos novos limites. Vale ressaltar que os microempreendedores individuais (MEI) não estão incluídos nesta mudança imediata por não possuírem vínculo via CLT, embora possam ser alvo de futuras leis complementares para adaptação.
