Governo Lula enviará PEC do passe livre estudantil ao Congresso na próxima semana
Proposta prevê passe livre estudantil aos finais de semana custeado por cortes em emendas parlamentares, com envio previsto para a próxima semana.
Pontos principais
- O texto da PEC está finalizado e aguarda envio ao Legislativo.
- O financiamento da medida será feito através de recursos de emendas parlamentares.
- O governo não projeta votação da proposta antes do segundo turno das eleições.
- A medida visa garantir gratuidade no transporte para estudantes nos finais de semana.
O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que o governo federal finalizou a redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o passe livre estudantil aos finais de semana. A expectativa é que o texto seja formalmente enviado ao Congresso Nacional já na próxima semana, dando início aos trâmites legislativos necessários para a implementação da política pública.
Para viabilizar o custeio da medida, o governo planeja utilizar recursos provenientes de emendas parlamentares, que atualmente totalizam mais de R$ 60 bilhões. Apesar do envio iminente, o governo não espera que a votação da matéria ocorra antes da conclusão do segundo turno das eleições, mantendo o foco na articulação política para garantir a aprovação da proposta no Legislativo.