Banco Central revoga normas sobre uso de DOC e TEC
O Banco Central do Brasil oficializou a revogação das regras que regulamentavam o uso do Documento de Crédito e da Transferência Especial de Crédito.
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16/10 às 06:15
Pontos principais
- A Resolução BCB nº 600 revogou a norma anterior que tratava de DOC e TEC.
- A medida encerra a vigência da Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023.
- A decisão do Banco Central entra em vigor imediatamente após a publicação.
O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 600, de 14 de outubro de 2026, que revoga oficialmente as normas que regulamentavam o uso do Documento de Crédito (DOC) e da Transferência Especial de Crédito (TEC) no sistema financeiro nacional.
Com a nova medida, a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, deixa de ter validade jurídica. A determinação entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação oficial.