Juiz federal mantém acesso de CNN, MS Now e Politico à Casa Branca
Em Washington, nos Estados Unidos, o juiz federal Timothy Kelly concedeu liminar que restabelece as credenciais de CNN, MS Now e Politico na Casa Branca enquanto o processo tramita.
Pontos principais
- O juiz Timothy Kelly, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, concedeu a liminar em 13 de outubro.
- Trump anunciou o banimento em 18 de setembro, em post na Truth Social, dizendo que a medida decorria de reportagens que chamou de 'fake news'.
- No dia seguinte, o Serviço Secreto barrou a entrada dos repórteres e informou que as credenciais haviam sido desativadas.
- Em 22 de setembro, o gabinete de imprensa da Casa Branca enviou às três organizações cartas sem assinatura nem timbre oficial, acusando-as de publicar informação sigilosa e de difundir falsidades verificáveis.
- Para o juiz, o governo não deu aviso prévio claro e publicado da conduta nem da sanção, como exige o precedente Karem v. Trump (2020).
- Segundo o juiz, a revogação provavelmente configura retaliação e discriminação por ponto de vista, porque Trump considera que as reportagens dos veículos são 'geralmente imprecisas e enviesadas' contra ele.
- Para o juiz, a justificativa de segurança nacional veio depois: as cartas não dizem que o presidente decidiu por esse motivo, e a declaração de Kingsley Wilson, do Departamento de Defesa, pouco diz sobre a decisão.
- A ordem vale para todos os réus, exceto Trump, e preserva o status quo até o fim do processo.
Em Washington, nos Estados Unidos, o juiz Timothy Kelly estendeu a medida de urgência de 24 de setembro, que já mandava devolver as credenciais dos repórteres. A revogação, portanto, já havia ocorrido: a decisão restabelece o acesso à área de imprensa da Casa Branca e o mantém enquanto o caso tramita.
A decisão não julga o mérito. O juiz considera apenas que os autores têm probabilidade de vencer, e ressalva que as preocupações do governo com a precisão e a imparcialidade da imprensa não são infundadas, e que o governo pode agir quando houver divulgação ilegal de informação classificada.
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