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CNN, MS NOW e Politico processam governo Trump por revogação de acesso

CNN, MS NOW e Politico processam a Casa Branca alegando violação da Primeira e da Quinta Emenda, dois dias depois de Trump banir os veículos e confiscar os crachás de seus repórteres.

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Foto: G1 Mundo
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21/09 às 07:31 · atualizado 08:45

Pontos principais

  • CNN, MS NOW e Politico entraram nesta segunda-feira (21/9) com ação na Corte Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia.
  • A ação alega violação tanto da Primeira Emenda quanto da cláusula de devido processo da Quinta Emenda, por falta de aviso prévio e de critérios claros para o banimento.
  • Trump anunciou o banimento pelo Truth Social na tarde de sexta-feira (19/9); no sábado (20/9), jornalistas dos três veículos tiveram os crachás confiscados ao tentar entrar na Casa Branca.
  • Questionado por repórteres sobre o banimento, Trump disse que "não acha que um tribunal deveria permitir que se escrevam notícias falsas dia após dia" e que tem o direito de barrar quem "escreve histórias falsas o tempo todo".
  • Não houve comentário imediato da Casa Branca nem do Departamento de Justiça sobre a ação.
  • Os veículos pediram uma ordem de restrição temporária para recuperar o acesso imediato dos repórteres.
  • A ação inclui, além de Trump, nomes como Steven Cheung, Susan Wiles e o diretor do Secret Service, Sean Curran.
  • Em nota conjunta, os veículos afirmaram que o governo "não decide o que a imprensa reporta ou publica" e que a revogação, feita "sem aviso ou processo", ameaça a liberdade de imprensa.
  • O banimento se soma a outras ações da administração contra a imprensa, como a demissão de jornalistas do jornal independente das Forças Armadas e revisões incomuns de licenças de radiodifusão.
  • A Associated Press mantém processo pendente contra a Casa Branca por restrições de acesso impostas em fevereiro de 2025.

CNN, MS NOW e Politico formalizaram nesta segunda-feira (21/9) uma ação conjunta contra o governo dos Estados Unidos na Corte Distrital para o Distrito de Columbia, pedindo a um juiz federal que suspenda de imediato o banimento e restitua as credenciais de acesso à Casa Branca aos jornalistas dos três veículos. Segundo a petição, Trump anunciou a medida pelo Truth Social na tarde de sexta-feira (19/9); no sábado (20/9), repórteres dos três veículos tiveram os crachás confiscados ao tentar entrar no local. Além de Trump, a ação cita Steven Cheung, Susan Wiles e o diretor do Secret Service, Sean Curran.

A petição alega que o banimento viola tanto a Primeira Emenda quanto a cláusula de devido processo da Quinta Emenda, por ter sido aplicado sem aviso prévio, critérios claros ou oportunidade de defesa. Segundo o texto, Trump agiu "com o propósito impróprio de retaliar" a cobertura que considerou "negativa" e de inibir reportagens futuras sobre seu governo; a ação descreve a medida como "o ataque mais direto possível à Primeira Emenda". Em nota conjunta, os veículos afirmaram que a revogação das credenciais, feita "sem aviso ou processo", ameaça a liberdade de imprensa e o direito do público a um jornalismo independente.

Questionado por jornalistas na sexta-feira sobre se o banimento resistiria a uma contestação judicial, Trump disse que "não acha que um tribunal deveria permitir que se escrevam notícias falsas dia após dia" e que tem o direito de barrar quem "escreve histórias falsas o tempo todo". Não houve comentário imediato da Casa Branca nem do Departamento de Justiça sobre a ação. O caso se soma a outras medidas da administração contra a imprensa, como a demissão de jornalistas à frente do jornal independente das Forças Armadas, revisões incomuns de licenças de radiodifusão e restrições de acesso a repórteres de outros veículos na Casa Branca e no Pentágono, alvo de litígios ainda em curso; a Associated Press mantém processo pendente contra o governo por restrições impostas em fevereiro de 2025.

Fonte primária

CNN / MS NOW / POLITICO (petição, via MS NOW)

MS NOW, CNN and Politico are suing Trump and senior officials over White House ban

A petição movida por CNN, MS NOW e POLITICO contra Trump e autoridades (incluindo Steven Cheung, Susan Wiles e o diretor do Secret Service, Sean Curran) alega que o banimento das três organizações do acesso à Casa Branca viola a Primeira Emenda e a cláusula de devido processo da Quinta Emenda. Segundo o texto: "O Presidente baniu CNN, MS NOW e POLITICO, e os repórteres individuais que cobrem essas organizações, em desrespeito às garantias mais básicas da Primeira Emenda e da Cláusula de Devido Processo. Ele o fez expressamente com o propósito impróprio de retaliar os Autores por cobertura noticiosa passada que considerou 'negativa' e de inibir cobertura futura sobre ele e as políticas e ações de seu governo." A petição classifica a área de imprensa da Casa Branca como um 'fórum não público' do qual os autores foram excluídos por motivos ilegais (discriminação de viewpoint), sem aviso prévio nem oportunidade de serem ouvidos. Argumenta ainda que o banimento causa dano irreparável: "Como resultado do banimento, [as organizações] perderam a capacidade de realizar a apuração essencial na sede do Poder Executivo, onde eventos noticiosos de grande relevância ocorrem todos os dias", e que ele "impede de forma impermissível a liberdade de expressão de outras organizações jornalísticas e jornalistas", que passam a temer o mesmo destino caso publiquem cobertura desfavorável ao presidente. Os autores pedem que um juiz federal em Washington, D.C. determine liminarmente a suspensão do banimento e a restituição imediata das credenciais de imprensa (hard passes) dos repórteres afetados.

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