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CNN, MS NOW e Politico processam Trump por banimento da Casa Branca

Veículos de imprensa entraram com ação judicial contra o governo Trump após terem credenciais de acesso à Casa Branca revogadas sem aviso prévio.

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Foto: Politico White House
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21/09 às 07:31, atualizado 19:31

Pontos principais

  • CNN, MS NOW e Politico protocolaram ação judicial no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia.
  • A ação nomeia como réus o presidente Donald Trump e os assessores Susie Wiles, Steven Cheung e Sean Curran.
  • Os veículos alegam que o banimento viola a Primeira Emenda e a cláusula de devido processo da Quinta Emenda.
  • A medida foi justificada por Trump como retaliação por reportagens que ele classificou como ficção e mentiras.
  • Os autores buscam uma ordem de restrição temporária para recuperar o acesso imediato às dependências da Casa Branca.
  • O deputado Robert Garcia solicitou a preservação de documentos e comunicações da Casa Branca sobre a decisão.
  • A petição afirma que o banimento foi realizado com o propósito impróprio de retaliar os veículos pela cobertura jornalística.
  • Audiências de emergência para tratar do caso estão sendo solicitadas para ocorrer ainda nesta semana.
  • O caso se soma a um processo pendente da Associated Press contra a Casa Branca por restrições impostas em fevereiro de 2025.

Os veículos de comunicação CNN, MS NOW e Politico entraram com uma ação judicial conjunta contra o presidente Donald Trump e membros de sua administração. O processo, protocolado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, contesta a revogação das credenciais de acesso de seus jornalistas às dependências da Casa Branca, medida anunciada pelo governo no último final de semana. Além de Trump, a ação judicial nomeia como réus os assessores Susie Wiles, Steven Cheung e o diretor do Secret Service, Sean Curran.

Na petição, os veículos argumentam que a proibição viola garantias fundamentais da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de imprensa, e a cláusula de devido processo da Quinta Emenda. Segundo o documento, o presidente baniu as organizações e seus repórteres individuais expressamente com o propósito de retaliar os autores pela cobertura jornalística realizada, classificando a medida como um desrespeito às normas constitucionais. O governo, por sua vez, sustenta que o presidente possui autoridade para restringir o acesso a determinados espaços da sede do governo.

O caso gerou repercussão política, com o deputado Robert Garcia enviando uma carta formal ao diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung, exigindo explicações sobre o veto. Garcia solicitou a preservação de todos os registros e comunicações internas relacionados à decisão até o dia 5 de outubro. Enquanto isso, os veículos de imprensa buscam uma decisão judicial rápida, incluindo audiências de emergência, para impedir que o governo mantenha a proibição de acesso enquanto o mérito da causa é analisado.

Esta disputa ocorre em um cenário de tensões crescentes entre a administração Trump e diversos órgãos de imprensa. O episódio atual se soma a um processo judicial já existente, movido pela Associated Press contra a Casa Branca, referente a uma proibição parcial de acesso imposta em fevereiro de 2025. Especialistas jurídicos acompanham o caso, que pode estabelecer novos precedentes sobre os limites do poder executivo na gestão do acesso de jornalistas a instalações governamentais.

Fonte primária

CNN / MS NOW / POLITICO (petição, via MS NOW)

MS NOW, CNN and Politico are suing Trump and senior officials over White House ban

A petição movida por CNN, MS NOW e POLITICO contra Trump e autoridades (incluindo Steven Cheung, Susan Wiles e o diretor do Secret Service, Sean Curran) alega que o banimento das três organizações do acesso à Casa Branca viola a Primeira Emenda e a cláusula de devido processo da Quinta Emenda. Segundo o texto: "O Presidente baniu CNN, MS NOW e POLITICO, e os repórteres individuais que cobrem essas organizações, em desrespeito às garantias mais básicas da Primeira Emenda e da Cláusula de Devido Processo. Ele o fez expressamente com o propósito impróprio de retaliar os Autores por cobertura noticiosa passada que considerou 'negativa' e de inibir cobertura futura sobre ele e as políticas e ações de seu governo." A petição classifica a área de imprensa da Casa Branca como um 'fórum não público' do qual os autores foram excluídos por motivos ilegais (discriminação de viewpoint), sem aviso prévio nem oportunidade de serem ouvidos. Argumenta ainda que o banimento causa dano irreparável: "Como resultado do banimento, [as organizações] perderam a capacidade de realizar a apuração essencial na sede do Poder Executivo, onde eventos noticiosos de grande relevância ocorrem todos os dias", e que ele "impede de forma impermissível a liberdade de expressão de outras organizações jornalísticas e jornalistas", que passam a temer o mesmo destino caso publiquem cobertura desfavorável ao presidente. Os autores pedem que um juiz federal em Washington, D.C. determine liminarmente a suspensão do banimento e a restituição imediata das credenciais de imprensa (hard passes) dos repórteres afetados.

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