Juiz federal questiona veto de Trump a jornalistas na Casa Branca
O magistrado Timothy Kelly demonstrou ceticismo quanto à revogação de credenciais de imprensa, mas manteve o banimento temporariamente sem decisão final.
Pontos principais
- O governo Trump revogou as credenciais de acesso de jornalistas da CNN, Politico e MS NOW.
- O Departamento de Justiça alega que o acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito constitucional.
- A defesa do governo cita preocupações de segurança nacional e conduta dos veículos como justificativa.
- Advogados da mídia argumentam que a medida viola a Primeira Emenda e configura discriminação.
- O juiz Timothy Kelly questionou a falta de notificação prévia aos veículos afetados.
- Organizações como Bloomberg, Dow Jones e Reuters manifestaram apoio aos veículos banidos.
- A decisão final foi adiada, mantendo 78 jornalistas impedidos de entrar na Casa Branca.
O juiz federal Timothy Kelly demonstrou ceticismo nesta quarta-feira (23) durante audiência que analisa a tentativa do governo do presidente Donald Trump de revogar as credenciais de imprensa de três veículos de comunicação: CNN, Politico e MS NOW. Embora tenha questionado a legalidade do procedimento adotado pela Casa Branca, o magistrado não emitiu uma liminar imediata, mantendo a proibição de acesso em vigor temporariamente para os 78 jornalistas afetados pela medida.
Durante a sessão, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos defendeu a postura da administração, argumentando que o acesso às dependências da Casa Branca constitui um privilégio e não um direito garantido pela Constituição. O governo sustentou que a decisão foi motivada por preocupações de segurança nacional e por supostas violações de conduta e propagação de informações falsas pelos veículos, embora o argumento de segurança tenha sido incorporado apenas após o anúncio inicial da restrição.
Em contrapartida, a defesa dos veículos de imprensa alegou que a revogação repentina das credenciais viola a Primeira e a Quinta Emendas da Constituição americana, configurando uma discriminação de ponto de vista. O juiz Kelly, que já havia decidido contra a Casa Branca em um caso similar envolvendo o repórter Jim Acosta em 2018, apontou que o governo parece não ter seguido os precedentes legais que exigem notificação prévia e um processo justo antes da retirada das credenciais.
A disputa judicial gerou uma onda de solidariedade no setor, com diversas organizações de mídia, incluindo Bloomberg News e Reuters, apresentando pareceres em apoio aos veículos banidos. Enquanto a decisão final não é proferida, o governo solicitou cautela ao tribunal, citando a necessidade de manter a segurança durante a visita do presidente chinês Xi Jinping a Washington, mantendo o impasse sobre a liberdade de imprensa no centro do debate político atual.
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