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Juiz federal ordena que Casa Branca restaure acesso de jornalistas

Decisão judicial determina a devolução imediata das credenciais de imprensa da CNN, MS NOW e Politico por 14 dias, citando violação ao devido processo legal.

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Foto: Politico White House
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24/09 às 03:00, atualizado 11:32

Pontos principais

  • O juiz distrital Timothy J. Kelly concedeu uma liminar de 14 dias para a restauração das credenciais de imprensa.
  • A decisão beneficia jornalistas da CNN, MS NOW e Politico, que tiveram o acesso revogado em 18 de setembro de 2026.
  • O tribunal concluiu que o governo violou o devido processo legal ao não fornecer notificação prévia ou padrões de conduta claros.
  • A administração Trump justificou o banimento inicial citando questões de segurança nacional e insatisfação com a cobertura.
  • A ordem judicial baseou-se em precedentes como Sherrill v. Knight e Karem v. Trump, que protegem o acesso da imprensa.
  • Relatos indicam que a Casa Branca descumpriu a ordem judicial inicial, mantendo o bloqueio aos profissionais.
  • O presidente Donald Trump sinalizou que pretende recorrer da decisão proferida pelo tribunal em Washington.

O juiz federal Timothy J. Kelly, do Distrito de Columbia, determinou que a administração do presidente Donald Trump restaure imediatamente as credenciais de imprensa de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico. A decisão, emitida na forma de uma ordem de restrição temporária com validade de 14 dias, atende a um processo movido pelos veículos após a revogação de seus acessos à Casa Branca, ocorrida em 18 de setembro de 2026. Segundo o magistrado, os autores da ação demonstraram probabilidade de sucesso no mérito ao alegarem violação da Quinta Emenda da Constituição dos EUA, especificamente no que tange ao devido processo legal.

Na fundamentação da decisão, o juiz Kelly citou precedentes como Sherrill v. Knight e Karem v. Trump, estabelecendo que o acesso de jornalistas à Casa Branca constitui um interesse de liberdade que não pode ser suspenso sem aviso prévio ou critérios de conduta formalmente articulados. O tribunal rejeitou o argumento do governo de que a medida seria necessária por questões de segurança nacional, classificando a justificativa como uma reação posterior a desentendimentos sobre a linha editorial dos veículos. Advogados de liberdade de imprensa celebraram a decisão como uma vitória para o estado de direito e a transparência.

Apesar da determinação judicial, veículos de imprensa relataram que a administração Trump manteve o bloqueio aos profissionais, descumprindo a ordem de reintegração imediata. Em resposta, os representantes legais das organizações afetadas solicitaram uma audiência urgente para tratar do descumprimento da medida. Enquanto o impasse jurídico persiste, outros veículos de comunicação têm se recusado a participar do pool de imprensa na Casa Branca como forma de protesto e solidariedade aos canais banidos. O presidente Donald Trump indicou que o governo pretende recorrer da decisão, mantendo o confronto com os órgãos de mídia.

Fonte primária

U.S. District Court for the District of Columbia / Timothy J. Kelly

Temporary Restraining Order — Cable News Network, Inc. et al. v. Trump et al., No. 1:26-cv-03287 (D.D.C.)

O juiz Timothy J. Kelly (D.D.C.) concede TRO de 14 dias e ordena que os réus (exceto Trump) 'imediatamente devolvam, reintegrem e restaurem' os 'hard passes' de imprensa da Casa Branca da CNN, MS NOW e POLITICO, revogados em 18/set/2026. Kelly conclui que os autores têm probabilidade de sucesso no mérito da alegação de violação do devido processo (5ª Emenda): sob Sherrill v. Knight e Karem v. Trump (D.C. Cir.), o hard pass é interesse de liberdade que não pode ser suspenso sem notificação prévia e padrões de conduta formalmente articulados — o que o governo não tinha. As cartas enviadas aos veículos em 22/set citando 'padrões de profissionalismo e decoro' são, segundo o juiz, 'vagas demais' para servir de padrão, e a renovação do passe de uma repórter meses depois de reportagens supostamente ofensivas mina o argumento de que havia aviso prévio. O juiz também se diz cético de que a justificativa de segurança nacional apresentada pelo governo seja a motivação real ou que a revogação de fato proteja segurança nacional, notando que Trump, ao anunciar o banimento no Truth Social, citou falta de veracidade e negatividade da cobertura, não segurança nacional, e que declarações do governo vieram de autoridades do Pentágono sem conhecimento direto dos fatos. Fixa fiança nominal de US$ 1 e determina cronograma de tramitação acelerada para o pedido de liminar (preliminary injunction).

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