Comissão da Câmara aprova proibição de penas e plumas animais
Projeto de lei veta o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, prevendo multas de até R$ 1 milhão para infratores.
Pontos principais
- O projeto de lei 1097/19 veta o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias.
- A proibição abrange itens utilizados em festividades como o Carnaval.
- As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, com valores dobrados em caso de reincidência.
- O relator Marcelo Queiroz rejeitou emendas que permitiriam o uso de material reaproveitado por falta de rastreabilidade.
- A proposta ainda precisa passar por análise em outras três comissões da Câmara antes de seguir para votação.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1097/19, que proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias. A medida visa coibir o uso desses materiais em festividades, incluindo o Carnaval, e estabelece multas severas que variam entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão. Em situações de reincidência, o valor da penalidade será dobrado e acrescido de novos encargos.
O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz, rejeitou emendas que sugeriam a permissão de plumas reaproveitadas. Segundo o parlamentar, a medida evitaria riscos de fraude e garantiria a rastreabilidade dos materiais. O texto segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no processo legislativo.