Anvisa atualiza normas de segurança sanitária para aeroportos e aviões
Nova resolução da Anvisa estabelece diretrizes de higiene e gestão para aeroportos e companhias aéreas, com prazo de até 24 meses para adaptação.
Pontos principais
- A Resolução nº 1.038 substitui a regulamentação de 2002, modernizando normas de controle de pragas, resíduos e qualidade da água.
- Aeroportos de classes III e IV e empresas de transporte aéreo regular devem implementar um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).
- Empresas aéreas e administradoras aeroportuárias devem cadastrar e atualizar anualmente a lista de prestadores de serviços terceirizados.
- O contratante principal é responsável pela conformidade sanitária de todas as atividades, incluindo as executadas por subcontratadas.
- O setor tem um prazo de até 24 meses para a implementação integral das novas exigências sanitárias.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 1.038, que estabelece novas diretrizes de segurança sanitária para o setor aéreo brasileiro. A norma, que substitui o regulamento vigente desde 2002, impõe obrigações mais rigorosas para administradoras de aeroportos e companhias aéreas, incluindo a implementação obrigatória de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) para operações de maior porte. O objetivo é padronizar procedimentos de limpeza, controle de pragas e gestão de resíduos, além de definir protocolos claros para emergências de saúde pública.
Além das exigências operacionais, a resolução reforça a responsabilidade das empresas sobre a cadeia de serviços terceirizados. Administradoras e companhias aéreas deverão manter registros detalhados e cadastros atualizados de todos os prestadores de serviço, respondendo integralmente pela conformidade sanitária das atividades realizadas. As organizações possuem um prazo de até 24 meses para a adequação total às novas regras, garantindo a modernização dos protocolos de saúde no transporte aéreo nacional.
