Governo prorroga por um mês desoneração da gasolina e do etanol
No Brasil, o governo federal prorrogou por um mês a desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol, ampliou a subvenção ao etanol e anunciou subvenção adicional ao diesel importado.
Pontos principais
- O Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026, zera PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina de 10 de outubro a 9 de novembro.
- Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração da gasolina sobe de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 de PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 de Cide.
- O etanol hidratado também tem PIS/Pasep e Cofins zerados no período, o equivalente a R$ 0,19 por litro, segundo a Fazenda.
- O decreto fixa a subvenção ao etanol hidratado em R$ 0,4280 por litro, paga a produtores e cooperativas.
- A Fazenda estima em R$ 3,6 bilhões o custo do pacote de gasolina e etanol em 2026, compensado com receitas extraordinárias de petróleo da União.
- O governo concederá subvenção adicional de R$ 1,40 por litro ao diesel A rodoviário importado, por portaria a ser publicada em 13 de outubro, somada aos R$ 2,12 já em vigor.
- A subvenção adicional ao diesel vale por 30 dias, custa R$ 1,6 bilhão e é paga pela ANP, que também habilita os participantes.
- Importações respondem por cerca de 33% do diesel consumido no Brasil.
- O Ministério de Minas e Energia prevê oferta de 4.184 mil m³ de diesel em outubro para uma demanda estimada de 3.950 mil m³.
O governo federal brasileiro prorrogou por mais um mês a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca amortecer o repasse da alta do petróleo no mercado internacional aos preços internos, diante da elevação das margens de refino e do aumento da diferença entre o preço de paridade de importação e o praticado pelos produtores nacionais.
Os efeitos sobre gasolina e etanol valem de 10 de outubro a 9 de novembro. Depois disso, a continuidade depende de novo ato. Até lá, o ministro da Fazenda pode prorrogar a subvenção ao etanol, interrompê-la ou alterar seu valor, a partir de quinze dias da publicação do decreto e com aviso de cinco dias aos beneficiários.
No diesel, a subvenção adicional é feita por portaria, com base na Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro de 2026. O Ministério de Minas e Energia afirma que o abastecimento de diesel está garantido em outubro, com estoque nacional de 1.937 mil m³, suficiente para cerca de 15 dias de demanda.
Fontes primárias
Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026
Zera, de 10/10 a 9/11/2026, PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a importação e a comercialização de gasolina, e PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado. Altera o Decreto nº 13.119/2026 para instituir subvenção econômica de R$ 0,4280 por litro de etanol hidratado aos produtores e cooperativas, no mesmo período, prorrogável por ato do ministro da Fazenda. Entra em vigor na data da publicação.
Governo Federal prorroga desoneração da gasolina e do etanol
Decreto prorroga por mais um mês a desoneração da gasolina, que sobe de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro com zeragem de PIS/Pasep, Cofins e Cide, e a do etanol hidratado (R$ 0,19 por litro). A subvenção ao etanol passa de R$ 0,251 para R$ 0,4287 por litro (o texto publicado no DOU fixa R$ 0,4280). Impacto de R$ 3,6 bilhões em 2026, compensado com receitas extraordinárias de petróleo. Para o diesel, portaria a ser publicada em 13/10 concede subvenção adicional de R$ 1,40 por litro de diesel A rodoviário importado, somada aos R$ 2,12 já vigentes, por 30 dias (custo de R$ 1,6 bilhão), amparada na MP 1.391/2026. O MME afirma que o abastecimento de diesel em outubro está garantido.
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