Conanda completa 35 anos com novas diretrizes estabelecidas por lei
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente celebra 35 anos de atuação sob a vigência da nova Lei 15.426, de 2026.
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07/10 às 14:02
Pontos principais
- O Conanda celebra seu 35º aniversário no dia 12 de outubro.
- A nova Lei 15.426, de 2026, foi sancionada para definir diretrizes atualizadas para o órgão.
- O texto legal teve origem no PL 385/2024, relatado pela senadora Eliziane Gama.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) completa 35 anos de existência neste dia 12 de outubro. A data marca um momento de transição para a entidade, que passa a operar sob as novas regras estabelecidas pela Lei 15.426, sancionada em 2026.
A legislação é fruto do projeto de lei 385/2024, que tramitou no Congresso Nacional com relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). As novas diretrizes visam modernizar a atuação do conselho na proteção e garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território brasileiro.
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