Especialistas pedem fortalecimento de conselhos tutelares para o ECA Digital
Audiência no Senado debate a necessidade de recursos e estrutura para conselhos tutelares frente aos novos desafios de proteção digital de menores.
Pontos principais
- Especialistas defendem investimentos em estrutura, capacitação e valorização profissional para conselheiros tutelares.
- O debate no Senado incluiu a discussão do PL 5.285/2016, que propõe a criação de um piso salarial nacional para a categoria.
- Participantes alertaram que conselhos não devem acumular funções de investigação criminal ou fiscalização direta de plataformas.
- A segurança dos conselheiros foi destacada como prioridade após episódios de violência contra profissionais no país.
- O ECA completa 36 anos em 2026, com foco atual na implementação de medidas para proteger crianças contra riscos no ambiente digital.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, especialistas e parlamentares discutiram a necessidade urgente de fortalecer os conselhos tutelares para garantir a eficácia do chamado ECA Digital. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente completando 36 anos em 2026, o debate centrou-se na importância de assegurar orçamento, melhores condições de trabalho e segurança para os conselheiros, especialmente diante dos novos riscos online. O projeto de lei 5.285/2016, que prevê um piso salarial nacional, foi apontado como um passo essencial para a valorização da categoria. Especialistas reforçaram que, embora o ECA Digital seja um avanço para responsabilizar plataformas, a proteção integral exige políticas públicas robustas e o cumprimento da prioridade absoluta prevista na legislação, evitando que os conselhos assumam atribuições de investigação criminal ou fiscalização técnica.
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