Especialistas pedem fortalecimento de conselhos tutelares para o ECA Digital

Especialistas e parlamentares reuniram-se em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para discutir os desafios na implementação do ECA Digital. O debate enfatizou que a efetividade da nova legislação depende diretamente do fortalecimento dos conselhos tutelares, que necessitam de maior aporte orçamentário, infraestrutura adequada e capacitação técnica. Entre as propostas discutidas, destaca-se o PL 5.285/2016, que visa instituir um piso salarial nacional para a categoria, medida vista como essencial para a valorização profissional.

Durante o encontro, representantes da sociedade civil e do governo ressaltaram que, embora os conselhos sejam fundamentais, eles não devem assumir atribuições de investigação criminal ou fiscalização de plataformas digitais. A discussão também trouxe à tona a urgência de garantir maior segurança aos conselheiros, especialmente após episódios de violência contra profissionais. A conclusão dos participantes é que a proteção integral da criança, pilar do ECA, exige que o compromisso legislativo seja acompanhado por investimentos reais no Orçamento público.