Projeto de lei propõe folga em dobro para jurados do Tribunal do Júri
Proposta na Câmara dos Deputados busca equiparar benefícios de jurados aos de convocados pela Justiça Eleitoral, garantindo folgas remuneradas.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2715/26 prevê dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de atuação como jurado.
- A medida altera o Código de Processo Penal e abrange trabalhadores do setor público e privado.
- O benefício será concedido sem prejuízo salarial, mediante comprovação judicial.
- A proposta é de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e outros 11 parlamentares.
- O texto tramitará em caráter conclusivo nas comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.
O Projeto de Lei 2715/26, apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e outros 11 parlamentares, propõe a concessão de folga em dobro para trabalhadores que atuarem como jurados no Tribunal do Júri. A medida visa equiparar o benefício ao que já é garantido aos cidadãos convocados para prestar serviços à Justiça Eleitoral, assegurando que o afastamento ocorra sem qualquer perda salarial para funcionários dos setores público e privado.
Para usufruir do benefício, o trabalhador deverá apresentar uma declaração oficial emitida pelo juiz competente que comprove os dias de efetiva atuação no tribunal. A proposta, que altera o Código de Processo Penal, seguirá agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto ainda precisará ser votado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
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